MAUS-TRATOS E VIOLÊNCIA NO TRANSPORTE DE ANIMAIS NO PORTO DE SANTOS


27.000 bois estão sendo embarcados no navio NADA para a Turquia através do Porto de Santos. Estes bois percorreram mais de 500 km do interior até o litoral paulista e ainda terão mais ou menos 16 dias de viagem a bordo.


Foto: Reprodução/TV Tribuna


Este já é o segundo embarque de animais vivos desde 2017 E os bois se encontram confinados há 01 semana.

Foto: Reprodução/TV Tribuna

Ativistas entraram com uma ação civil pública alegando maus-tratos, violência e falta de cumprimento às legislações sanitária e ambiental. A fiscalização do SEMAM (Secretaria Municipal do Meio ambiente de Santos) também constatou através de fotos e vistoria que houveram maus-tratos aos animais durante o transporte, infringindo o Código de Posturas (3531/68) do município. Os maus-tratos foram caracterizados pelo cansaço excessivo dos animais, estresse e má ventilação das carrocerias. De acordo com o deputado estadual Feliciano Filho (PSC), cerca de 10% dos bovinos adoecem ou morrem durante viagens de navio sem contar que só há 01 veterinário para cuidar de todos estes animais durante a viagem.



A empresa também infringiu o artigo 10 do Código ao despejar dejetos animais em via pública, contaminando a rede de drenagem da cidade e contaminando as galerias pluviais.




Foto: Adriana Cutino/G1


A empresa Minerva Foods já foi multada em 31/01 em quase 1,5 milhões de reais por irregularidades no transporte de carga viva para o porto.


Hoje a Justiça Federal suspendeu a operação e ordenou o desembarque imediato dos bois além de agregar uma multa de 5 milhões de reais caso descumpram a ordem.


A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

Fonte: A Tribuna

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